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PONTIFÍCIA COMISSÃO ECCLESIA DEI

 

Instrução Sobre a aplicação da Carta Apostólica
Motu Proprio Summorum Pontificum

de S. S. o Papa Bento XVI

 

I. Introdução

 

1. A Carta Apostólica Summorum Pontificum Motu Proprio data do Soberano Pontífice Bento XVI, de 7 de julho de 2007, e em vigor a partir de 14 de setembro de 2007, fez mais acessível à Igreja universal a riqueza da Liturgia Romana.

 

2. Com o sobredito Motu Proprio o Sumo Pontífice Bento XVI promulgou uma lei universal para a Igreja com a intenção de dar uma nova regulamentação acerca do uso da Liturgia Romana em vigor no ano de 1962.

 

3. Tendo recordado a solicitude dos Sumos Pontífices no cuidado pela Santa Liturgia e na revisão dos livros litúrgicos, o Santo Padre reafirma o princípio tradicional, reconhecido dos tempos imemoráveis, a ser necessariamente conservado para o futuro, e segundo o qual "cada Igreja particular deve concordar com a Igreja universal, não só quanto à fé e aos sinais sacramentais, mas também quanto aos usos recebidos universalmente da ininterrupta tradição apostólica, os quais devem ser observados tanto para evitar os erros quanto para transmitir a integridade da fé, de sorte que a lei de oração da Igreja corresponda à lei da fé." [1]

 

4. O Santo Padre recorda, ademais, os Pontífices romanos que particularmente se esforçaram nesta tarefa, em especial São Gregório Magno e São Pio V. O Papa salienta que, entre os sagrados livros litúrgicos, o Missale Romanum teve um papel relevante na história e foi objeto de atualização ao longo dos tempos até o beato Papa João XXIII. Sucessivamente, no decorrer da reforma litúrgica posterior ao Concílio Vaticano II, o Papa Paulo VI aprovou em 1970 um novo missal, traduzido posteriormente em diversas línguas, para a Igreja de rito latino. No ano de 2000 o Papa João Paulo II, de feliz memória, promulgou uma terceira edição do mesmo.

 

5. Diversos fiéis, tendo sido formados no espírito das formas litúrgicas precedentes ao Concílio Vaticano II, expressaram o ardente desejo de conservar a antiga tradição. Por isso o Papa João Paulo II, por meio de um Indulto especial, emanado pela Congregação para o Culto Divino, Quattuor abhinc annos, em 1984, concedeu a faculdade de retomar, sob certas condições, o uso do Missal Romano promulgado pelo beato Papa João XXIII. Além disso, o Papa João Paulo II, com o Motu Próprio Ecclesia Dei de 1988, exortou os bispos a que fossem generosos ao conceder a dita faculdade a favor de todos os fiéis que o pedissem. Na mesma linha se põe o Papa Bento XVI com o Motu Próprio Summorum Pontificum, no qual são indicados alguns critérios essenciais para o Usus Antiquior do Rito Romano, que oportunamente aqui se recordam.

 

6. Os textos do Missal Romano do Papa Paulo VI e daquele que remonta à última edição do Papa João XXIII são duas formas da Liturgia Romana, definidas respectivamente ordinária e extraordinária: trata-se aqui de dois usos do único Rito Romano, que se põem um ao lado do outro. Ambas as formas são expressões da mesma lex orandi da Igreja. Pelo seu uso venerável e antigo a forma extraordinária deve ser conservada em devida honra.

 

7. O Motu Proprio Summorum Pontificum é acompanhado de uma Carta do Santo Padre, com a mesma data do Motu Próprio (7 de julho de 2007). Nela se dão ulteriores elucidações acerca da oportunidade e da necessidade do supracitado documento; faltando uma legislação que regulasse o uso da Liturgia romana de 1962 era necessária uma nova e abrangente regulamentação. Esta regulamentação se fazia mister especialmente porque no momento da introdução do novo missal não parecia necessário emanar disposições que regulassem o uso da Liturgia vigente em 1962. Por causa do aumento de quantos solicitam o uso da forma extraordinária fez-se necessário dar algumas normas a respeito. Entre outras coisas o Papa Bento XVI afirma: "Não existe qualquer contradição entre uma edição e outra do Missale Romanum. Na história da Liturgia, há crescimento e progresso, mas nenhuma ruptura. Aquilo que para as gerações anteriores era sagrado, permanece sagrado e grande também para nós, e não pode ser de improviso totalmente proibido ou mesmo prejudicial." [2]

8. O Motu Proprio Summorum Pontificum constitui uma expressão privilegiada do Magistério do Romano Pontífice e do seu próprio múnus de regulamentar e ordenar a Liturgia da Igreja[3] e manifesta a sua preocupação de Vigário de Cristo e Pastor da Igreja universal[4]. O Motu Proprio se propõe como objetivo:

a) oferecer a todos os fiéis a Liturgia Romana segundo o Usus Antiquior, considerada como um tesouro precioso a ser conservado;

b) garantir e assegurar realmente a quantos o pedem o uso da forma extraordinária, supondo que o uso da Liturgia Romana vigente em 1962 é uma faculdade concedida para o bem dos fiéis e que por conseguinte deve ser interpretada em sentido favorável aos fiéis, que são os seus principais destinatários;

c) favorecer a reconciliação ao interno da Igreja.

 

II. Tarefas da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei

 

9. O Sumo Pontífice conferiu à Pontifícia Comissão Ecclesia Dei poder ordinário vicário para a matéria de sua competência, de modo particular no que tocante à exata obediência e à vigilância na aplicação das disposições do Motu Proprio Summorum Pontificum (cf. art. 12).

 

10. §1. A Pontifícia Comissão Ecclesia Dei exerce tal poder tanto por meio das faculdades a ela anteriormente conferidas pelo Papa João Paulo II e confirmadas pelo Papa Bento XVI (cf. Motu Proprio Summorum Pontificum, art. 11-12) quanto por meio do poder de decidir sobre os recursos administrativos a ela legitimamente remetidos, na qualidade de Superior hierárquico, mesmo contra uma eventual medida administrativa singular do Ordinário que pareça contrário ao Motu Proprio.

§2. Os decretos com os quais a Pontifícia Comissão julga os recursos são passíveis de apelação ad normam iuris junto do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

 

11. Compete à Pontifícia Comissão Ecclesia Dei, depois de aprovação da Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos, a tarefa de preparar a eventual edição dos textos litúrgicos concernentes à forma extraordinária.

 

III. Normas específicas

 

12. A Pontifícia Comissão, por força da autoridade que lhe foi atribuída e das faculdades de que goza, dispõe, depois da consulta feita aos Bispos do mundo inteiro, com o ânimo de garantir a correta interpretação e a reta aplicação do Motu Proprio Summorum Pontificum, emite a presente Instrução, de acordo com o cânone 34 do Código de Direito Canônico.

 

A competência dos Bispos diocesanos

 

13. Os bispos diocesanos, segundo o Código de Direito Canônico[5], devem vigiar em matéria litúrgica a fim de garantir o bem comum e para que tudo se faça dignamente, em paz e serenidade na própria Diocese, sempre de acordo com a mens do Romano Pontífice, claramente expressa no Motu Proprio Summorum Pontificum.[6] No caso de controvérsia ou de dúvida fundada acerca da celebração na forma extraordinária julgará a Pontifícia Comissão Ecclesia Dei.

 

14. É tarefa do Ordinário tomar as medidas necessárias para garantir o respeito da forma extraordinária do Rito Romano, de acordo com o Motu Proprio Summorum Pontificum.

O coetus fidelium (cf. Motu Proprio Summorum Pontificum, art. 5 §1).

 

15. Um coetus fidelium será considerado stabiliter exsistens, de acordo com o art. 5 §1 do supracitado Motu Proprio, quando for constituído por algumas pessoas de uma determinada paróquia unidas por causa da veneração pela Liturgia em seu Usus Antiquior, seja antes, seja depois da publicação do Motu Proprio, as quais pedem que a mesma seja celebrada na própria igreja paroquial, num oratório ou capela; dito coetus pode ser também constituído por pessoas que vêm de diferentes paróquias ou dioceses e que convergem em uma igreja paroquial ou oratório ou capela destinados a tal fim.

 

16. No caso em que um sacerdote se apresente ocasionalmente com algumas pessoas em uma igreja paroquial ou oratório e queira celebrar na forma extraordinária, como previsto pelos artigos 2 e 4 do Motu Proprio Summorum Pontificum, o pároco ou o reitor de uma igreja, ou o sacerdote responsável por uma igreja, o admita a tal celebração, levando todavia em conta as exigências da programação dos horários das celebrações litúrgicas da igreja em questão.

17. §1. A fim de decidir nos casos particulares, o pároco, ou o reitor ou o sacerdote responsável por uma igreja, lançará mão da sua prudência, deixando-se guiar pelo zelo pastoral e por um espírito de generosa hospitalidade. 

 

§2. No caso de grupos menos numerosos, far-se-á apelo ao Ordinário do lugar para determinar uma igreja à qual os fiéis possam concorrer para assistir a tais celebrações, de tal modo que se assegure uma mais fácil participação dos mesmos e uma celebração mais digna da Santa Missa.

 

18. Também nos santuários e lugares de peregrinação deve-se oferecer a possibilidade de celebração na forma extraordinária aos grupos de peregrinos que o pedirem (cf. Motu Proprio Summorum Pontificum, art. 5 §3), se houver um sacerdote idôneo.

 

19. Os fiéis que pedem a celebração da forma extraordinária não devem apoiar nem pertencer a grupos que se manifestam contrários à validade ou à legitimidade da Santa Missa ou dos Sacramentos celebrados na forma ordinária, nem ser contrários ao Romano Pontífice como Pastor Supremo da Igreja universal.

 

O sacerdote idôneo (cf. Motu Proprio Summorum Pontificum , art. 5 § 4)

 

20. No tocante à questão dos requisitos necessários para que um sacerdote seja considerado "idôneo" para celebrar na forma extraordinária, enuncia-se quanto segue:

a) O sacerdote que não for impedido segundo o Direito Canônico[7], deve ser considerado idôneo para a celebração da Santa Missa na forma extraordinária;

 

b) No que se refere à língua latina, é necessário um conhecimento de base, que permita pronunciar as palavras de modo correto e de entender o seu significado;

 

c) Em referimento ao conhecimento e execução do Rito, se presumem idôneos os sacerdotes que se apresentam espontaneamente a celebrar na forma extraordinária, e que já o fizeram no passado.

 

21. Aos Ordinários se pede que ofereçam ao clero a possibilidade de obter uma preparação adequada às celebrações na forma extraordinária, o que também vale para os Seminários, onde se deve prover à formação conveniente dos futuros sacerdotes com o estudo do latim [8] e oferecer, se as exigências pastorais o sugerirem, a oportunidade de aprender a forma extraordinária do Rito.

 

22. Nas dioceses onde não houver sacerdotes idôneos, os bispos diocesanos podem pedir a colaboração dos sacerdotes dos Institutos erigidos pela Comissão Ecclesia Dei ou dos sacerdotes que conhecem a forma extraordinária do Rito, seja em vista da celebração, seja com vistas ao seu eventual ensino.

 

23. A faculdade para celebrar a Missa sine populo (ou só com a participação de um ajudante) na forma extraordinária do rito Romano foi dada pelo Motu Proprio a todo sacerdote, seja secular, seja religioso (cf. Motu Proprio Summorum Pontificum, art.2). Assim sendo, em tais celebrações, os sacerdotes, segundo o Motu Proprio Summorum Pontificum, não precisam de nenhuma permissão especial dos próprios Ordinários ou superiores.

 

A disciplina litúrgica e eclesiástica

 

24. Os livros litúrgicos da forma extraordinária devem ser usados como previstos em si mesmos. Todos os que desejam celebrar segundo a forma extraordinária do Rito Romano devem conhecer as respectivas rubricas e são obrigados a executá-las corretamente nas celebrações.

 

25. No Missal de 1962 poderão e deverão inserir-se novos santos e alguns dos novos prefácios [9], segundo as diretrizes que ainda hão de ser indicadas.

 

26. Como prevê o Motu Proprio Summorum Pontificum no art. 6, precisa-se que as leituras da Santa Missa do Missal de 1962 podem ser proclamadas ou somente em língua latina, ou em língua latina seguida da tradução em língua vernácula ou ainda, nas missas recitadas, só em língua vernácula.

 

27. No que diz respeito às normas disciplinares conexas à celebração, aplica-se a disciplina eclesiástica contida no Código de Direito Canônico de 1983.

 

28. Outrossim, por força do seu caráter de lei especial, no seu próprio âmbito, o Motu Proprio Summorum Pontificum derroga os textos legislativos inerentes aos sagrados Ritos promulgados a partir de 1962 e incompatíveis com as rubricas dos livros litúrgicos em vigor em 1962.

 

Crisma e a Sagrada Ordem

 

29. A concessão de usar a fórmula antiga para o rito da Crisma foi confirmada pelo Motu Proprio Summorum Pontificum (cf. art. 9, §2). Por isso para a forma extraordinária não é necessário lançar mão da fórmula renovada do Rito da Confirmação promulgado por Paulo VI.

 

30. No que diz respeito a tonsura, ordens menores e subdiaconado, o Motu Proprio Summorum Pontificum não introduz nenhuma mudança na disciplina do Código de Direito Canônico de 1983; por conseguinte, onde se mantém o uso dos livros litúrgicos da forma extraordinária, ou seja, nos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica que dependem da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei, o membro professo de votos perpétuos ou aquele incorporado definitivamente numa sociedade clerical de vida apostólica, pela recepção do diaconado incardina-se como clérigo no respectivo instituto ou sociedade de acordo com o cân. 266, § 2 do Código de Direito Canônico.

 

31. Somente aos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica que dependem da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei, e àqueles nos quais se conserva o uso dos livros litúrgicos da forma extraordinária, se permite o uso do Pontifical Romano de 1962 para o conferimento das ordens menores e maiores.

Breviarium Romanum

 

32. Outorga-se aos clérigos a faculdade de usar o Breviarium Romanum em vigor no ano de 1962, conforme o art. 9, §3 do Motu Proprio Summorum Pontificum. Deve ser recitado integralmente e em latim.

O Tríduo Pascal

 

33. O coetus fidelium que adere à tradição litúrgica precedente, no caso de dispor de um sacerdote idôneo, pode também celebrar o Tríduo Sacro na forma extraordinária. Caso não haja uma igreja ou oratório destinados exclusivamente para estas celebrações, o pároco ou o Ordinário, em acordo com o sacerdote idôneo, disponham as modalidades mais favoráveis para o bem das almas, não excluindo a possibilidade de uma repetição das celebrações do Tríduo Sacro na mesma igreja.

 

Os ritos das Ordens Religiosas

 

34. Aos membros das Ordens Religiosas se permite o uso dos livros litúrgicos próprios, vigentes em 1962.

Pontificale Romanum e Rituale Romanum

 

35. Permite-se o uso do Pontificale Romanum e do Rituale Romanum, também como do Caeremoniale Episcoporum, vigentes em 1962, de acordo com o art. 28, levando-se em conta, no entanto, quanto disposto no n. 31 desta Instrução.

O Sumo Pontífice Bento XVI, em Audiência concedida no dia 8 de abril de 2011 ao subscrito Cardeal Presidente da Pontifícia Comissão "Ecclesia Dei", aprovou a presente Instrução e ordenou que se publicasse.

Dado em Roma, na Sede da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei, aos 30 de abril de 2011, memória de São Pio V.                                   

William Cardeal Levada
Presidente

Mons. Guido Pozzo
Secretário 

Notas

[1] Bento XVI, Carta Apostólica Summorum Pontificum dada como Motu Proprio, I, in AAS 99 (2007) 777; cf. Introdução geral do Missal Romano, terceira ed. 2002, n. 397.

[2] Bento XVI, Carta aos Bispos que acompanha a Carta Apostólica "Motu Proprio data" Summorum Pontificum sobre o uso da Liturgia romana anterior à reforma de 1970, in AAS 99 (2007) 798.

[3] Cf. C.I.C. can. 838 § 1 e § 2.

[4] Cf. C.I.C. can. 331.

[5] Cf. C.I.C. can. 223 § 2; 838 §1 e § 4

[6] Cf. Bento XVI, Carta aos Bispos que acompanha a Carta Apostólica "Motu Proprio data" Summorum Pontificum sobre o uso da Liturgia romana anterior à reforma de 1970 , in AAS 99 (2007) 799.

[7] Cf. C.I.C. can. 900, § 2.

[8] Cf. C.I.C. can. 249; cf. Conc. Vat. II, Const. Sacrosanctum Concilium, n. 36; Decl. Optatam Totius n. 13.

[9] Cf. Bento XVI, Carta aos Bispos que acompanha a Carta Apostólica "Motu Proprio data" Summorum Pontificum sobre o uso da Liturgia romana anterior à reforma de 1970, in AAS 99 (2007) 797.

 

Fonte: http://www.vatican.va

 

NOTA:

1) Motu proprio é uma das espécies normativas da Igreja Católica, expedido diretamente pelo próprio Papa. A expressão motu proprio poderia ser traduzida como "de sua iniciativa própria" o que se opõe ao conceito de rescrito que é, em regra, uma norma expedida em resposta a uma dada situação. Significa ainda que trata-se de matéria decidida pessoalmente pelo papa e não por um cardeal ou outro conselheiro. Tem normalmente a forma de decreto. Lembram, pela sua forma, um breve ou bula papal (outra espécie normativa) mas sem se revestir da solenidade própria destes documentos. O primeiro motu proprio remonta a Inocêncio VIII, em 1484, e continua a ser um ato administrativo bastante comum na Administração da Igreja. Um recente motu proprio é o Summorum Pontificum de Bento XVI que trata de regras específicas da liturgia latina de acordo com o missal anterior ao Concílio Vaticano II, liberalizando a Missa Tridentina.

 

2) Missa Tridentina é a liturgia da Missa do Rito Romano contida nas edições típicas  do Missal Romano que foram publicados de 1570-1962. Foi à liturgia da missa mais amplamente celebrada em todo o mundo, até que o Concílio Vaticano II, pediu sua revisão, o que ocasionou a promulgação de uma nova liturgia, pelo Papa Paulo VI, em 1969.

Atualmente, a Missa Tridentina é definida pela Igreja como a "forma extraordinaria do Rito Romano", indicando portanto, que a missa nova de Paulo VI permanece como a "forma ordinária" ou "normal" do Rito Romano, embora ambos não sejam considerados ritos distintos, mas apenas "formas diferentes do mesmo rito". É chamada comumente de "Missa Tridentina" (gentílico de Trento, na Itália) ou "Missa de São Pio V", porque o Concílio de Trento, pediu aos papas, a revisão do Missal Romano, que foi aplicada pelo Papa São Pio V em 1570. Também é comumente chamado de "rito antigo", "rito tradicional", "rito romano clássico", "missa de sempre", "missa de todos os tempos", "missa das eras", ou "usus antiquior" (uso antigo) - "forma antiquior" (forma antiga), para diferenciá-la do uso, e da forma, da missa nova. É também conhecida como "missa em latim", embora de forma inadequada, uma vez que mesmo a liturgia da missa de 1969 pode ser celebrada nesse idioma. Menos comumente, em círculos mais cultos, é chamado de "Vetus Ordo Missae" (Velho Ordinário da Missa). Como seus elementos essenciais remontam a liturgia do Papa Gregório I, também é conhecida como "Missa Gregoriana".

O Papa Bento XVI em 2007 pelo motu proprio Summorum Pontificum, regulamentou a possibilidade do uso da liturgia tridentina; no rito romano nas missas privadas celebradas sem o povo, os padres podem usar livremente a liturgia tridentina; ela também pode ser usada publicamente em paróquias, se houver um grupo estável de fiéis (coetus fidelium) que a assista.

 

 

Esclarecimentos sobre o Motu Próprio Summorum Pontificum do Papa Bento XVI:

 

1- Qual a força do Motu Próprio do Papa? São orientações ou determinações? Quando entra em vigor o conteúdo do Motu Próprio Summorum Pontificum?

 

R: São determinações pontifícias, cujas normas deverão ser implementadas com força de decreto pontifício: "Tudo quanto temos estabelecido com estas cartas apostólicas em formas de Motu Próprio, ordenamos que se considere "estabelecido e decretado" e que se observe o dia 14 de setembro deste ano, festa da Exaltação da Santa cruz, pese ao que possa haver em contrário".

 

2 - O que muda com o Motu Próprio?

 

R: Muda a liturgia na Igreja. O Papa autorizou o uso tanto o Missal romano do Papa João XXIII, de 1962 (Missa em latim) como o Missal romano do Papa Paulo VI, de 1970. (Artigo 1º)

 

3 - Mas a Igreja terá então dois ritos distintos em relação à liturgia?

 

R: Não. Foi adotado o rito romano, que é um único rito, porém, de dois usos. O Papa explica isto no artigo 1º:

"O Missal Romano promulgado por Paulo VI é a expressão ordinária da "Lex orandi" ("Lei da oração") da Igreja católica de rito latino. Não obstante, o Missal Romano pormulgado por São Pio V e novamente pelo Beato João XXIII deve considerar-se como expressão extraordinária da mesma "Lex orandi" e gozar respeito devido por seu uso venerável e antigo. Estas duas expressões da "Lex orandi" da Igreja não levarão de forma alguma a uma divisão da "Lex credendi" ("Lei da fé") da Igreja; são, de fato, dois usos do único rito romano." (Artigo 1º)

 

4- A missa em latim estava proibida na Igreja latina?

 

R: Não. As normas de direito, no entanto, limitavam seu uso, que poderia ser admitida desde que houvesse aprovação do Ordinário (Bispo) local e em determinadas circunstâncias. O Papa João Paulo II, com a Carta Apostólica "Ecclesia Dei" exortou os bispos que a concedesse generosamente aos fíeis que a solicitassem.

 

5- O padre hoje, não precisa mais de autorização para celebrar a missa em latim?

 

R: Não, nem de permissão de seu Ordinário, nem da Sé apostólica, podendo fazer uso tanto de um como de outro Missal para as missas celebradas sem o povo. (Artigo 2)

 

6 - Os fiéis, também podem participar dessas missas?

 

R: Sim, desde que façam o pedido voluntariamente (Artigo 4º)

 

7 - E quanto às comunidades dos institutos de vida consagrada e outras, como diocesanas, que desejarem a missa segundo o antigo rito romano?

 

R: Podem fazê-lo os institutos de vida consagrada, sociedades de vida apostólica de direito (pontifício ou diocesano) em celebrações conventuais ou comunitárias. Se uma só comunidade ou um instituto inteiro ou Sociedade quer levar a cabo estas celebrações por muitas vezes, habitualmente ou permanentemente, a decisão compete aos Superiores, segundo as normas de direito, regras e estatutos particulares. (Artigo 3º)

 

8 - E se um número estável de fiéis leigos quiserem que seja instituída a celebração em latim, em sua comunidade?

 

R: Devem formular o pedido ao pároco, que deve acolher de bom grado o seu pedido. O pároco deve procurar, sob a guia de seu Ordinário, manter a harmonia dos fiéis, evitando a discórdia e favorecendo a unidade. (Artigo 5º § 1º).

 

9 - E se a minha comunidade não for paroquial, nem conventual. A quem recorrer para obter a licença?

 

R: Ao Reitor local, conforme estabelece o artigo 5º, § 5º do Motu Próprio.

 

10 - E se um grupo de fiéis tiver seu pedido negado pelo pároco para a missa em latim?

 

R: Devem informar ao bispo, conforme prescreve o artigo 7º.

 

11 - E se o bispo não lhes satisfazer o desejo?

 

R: Devem remeter o assunto à Comissão "Ecclesia Dei", órgão pontifício junto ao Vaticano (Artigo 7º).

 

12 - E se o bispo, mesmo desejando atender aos fiéis, não puder atender ao pedido por razões adversas?

R: Poderá indicar a Pontifícia Comissão "Ecclesia Dei" para solicitar ajuda e aconselhamento. (Artigo 8º)

 

13 - E o Breviário, promulgado pelo Beato João XXIII em 1962, pode ser usado?

 

R: Sim, é licito o uso pelos clérigos constituídos "in sacris", conforme Artigo 9º § 3º.

 

14 - É prevista a criação de uma igreja para celebrações exclusivas em latim (Com Missal do Papa João XXIII) ?

 

R: Sim, o Ordinário do lugar, se o considerar oportuno, pode erigir uma paróquia pessoal para celebrações com a forma do antigo rito romano e até nomear um capelão, segundo a norma do cânon 518. (Artigo 10º)

 

15- Pode-se pedir o antigo rito romano para celebrações particulares ou ocasionais (matrimônios, exéquias, peregrinações) ?

 

R: Sim, no § 3º do artigo 5 o Papa pede aos párocos que permitam tais celebrações

 

16 - Nas celebrações do antigo rito romano, as leituras podem ser proclamadas em língua vernácula?

 

R: Sim, desde que usando-se as edições reconhecidas pela Sé Apostólica, conforme prevê o artigo 6º.

 

17 - Como a Santa Sé vai acompanhar a aplicação destas normas no mundo inteiro?

 

R: A Santa Sé constituiu a Pontifícia Comissão "Ecclesia Dei" não só para acompanhar, mas para orientar o clero tanto nos casos de forma como nas adversidades. Esta Comissão possui autoridade da Santa Sé para vigiar a observância e aplicação das decisões promulgadas pelo Motu Próprio. (Artigo 12º)

O Papa, na carta aos bispos, pede a redação de relatório a ser enviado à Santa Sé após completados três anos da promulgação do Motu Próprio a fim de corrigir eventuais dificuldades que se observarem. A tarefa dos bispos é a de vigiar para que tudo se desenrole em paz e serenidade. Ao findar o prazo decadencial estipulado, deverão enviar relatório ao Vaticano.

 

18 - Quando o Motu Proprio entra efetivamente em vigor?

 

R: No dia 14 de setembro de 2007, festa da Exaltação da Santa Cruz. (Artigo 12º)

 

Fonte:http://www.paginaoriente.com/enciclicasbentoxvi/motuproprioquestoes.htm

 

 

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